Político preso? Agora tem precedente!
Salvador: Proibido Celular em Agencias Bancárias
Liberdade de Expressão Ameaçada
Político preso? Agora tem precedente!
Liberdade de Expressão Ameaçada
Político preso? Agora tem precedente!
Em uma decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal condenou o Dep. Federal José Tatico à pena de sete anos de prisão e pagamento de multa de R$6.000,00 por sonegação e apropriação indébita.
O "ilustre" deputado já foi condenado outras vezes por outros crimes. Três vezes depois de 1988, para ser exato. Ele também já apareceu no programa humorístico CQC. Na oportunidade, respondeu ao repórter Danilo Gentili que a Coreia do Norte ficava "na bunda" do entrevistador.
Salvador: Proibido Celular em Agencias Bancárias
Será publicada amanhã, em Salvador, o decreto que regulamenta lei já aprovada há mais de quatro meses na cidade. Tal provimento, tem por finalidade combater a modalidade criminosa chamada de "saidinha bancária".
Não posso deixar de comentar o absurdo a que chegamos. Impotente para combater a criminalidade, o poder público restringe cada vez mais direitos ao cidadão. Logo logo, para "nossa segurança", será proibido sair às ruas, como no filme "Eu, Robô".
Não se combate a criminalidade com leis, muito menos que restrinjam direitos do cidadão. Que faremos caso precisemos atender um importante telefonema após esperar mais de uma hora numa fila de caixa? Suponho que nosso nobre prefeito o saiba.
Que não se aplauda a ineficiência do Estado em fazer seu trabalho ao mesmo tempo que penaliza o cidadão, não o bandido.
Liberdade de Expressão Ameaçada
No Tocantins, o desembargador Liberato Póvoa cerceou o direito de mais de 80 meios jornalísticos de impressão, radio e Televisão de publicar matéria sobre o suposto envolvimento do Governador Gaguim em esquema de superfaturamento de licitações públicas. O governador foi flagrado em investigação lícita pela Polícia Federal.
No dia seguinte, a equipe da Veja, que não foi atingida pela liminar, foi impedida de levar, do aeroporto à distribuidora, as revistas destinadas àquele estado. Precisaram da ajuda do Procurador-Geral e da Polícia Federal para fazê-lo, pois o governador destacou 30 homens da polícia militar, fortemente armados, para a tarefa.
Sinceramente, dá vontade de sequer comentar tal arbitrariedade. Não bastasse a censura que o "embargador" Póvoa criou, fugindo de qualquer critério constitucional, inclusive sua competência legal para isso, o governador tentar aplicar a lei na base da bala é fato para o povo daquele estado retirá-lo à força da cadeira que ocupa.
Não é a toa que possuímos a liberdade de comunicar qualquer fato verdadeiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia e deve ser respeitada, ainda que não se lhe dê caráter absoluto. Essa relativização, entretanto, se dá tão-somente quando confrontado com outros direitos fundamentais.
Em uma democracia, é fundamental que a imprensa seja oposicionista, não importa o governo. O Estado não pode ser prepotente o bastante para dizer aos seus cidadãos o que pensar ou ler.
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